A Receita federal leilão apreende todos os tipos de produtos importados por meios não oficiais. Tem de tudo: de cigarros a carros e até caminhões e, claro, muitos itens eletrônicos, como smartphones, tablets, laptops, consoles de videogame e assim por diante.
De tempos em tempos, a agência de arrecadação de receita realiza leilões em que esses bens são vendidos ao maior lance e os cidadãos comuns podem participar. No entanto, há uma série de regras que devem ser respeitadas.
De onde vêm os produtos leiloados?
De uma prisão feita pelo Serviço Financeiro Federal por vários motivos. Há viajantes internacionais que, após ultrapassarem o limite de compras, tentam entrar no Brasil com produtos não declarados para fazer pedidos ilegalmente a compradores (pessoas físicas ou jurídicas) que tentam sonegar o fisco e não pagar os impostos devidos. Muitos produtos comprados na China são bloqueados assim, a maioria deles na alfândega dos portos.
Há também casos de importadores ilegais que tentam atravessar a fronteira brasileira para países como Paraguai e Argentina, onde vendem grandes quantidades de itens. Nesses casos, o fisco apreende não só a carga, mas também os veículos, sejam eles motocicletas, carros ou caminhões, que também vão a leilão.
Quem pode participar do Leilão da Receita Federal?
Basicamente, qualquer pessoa física ou jurídica que possua informações atualizadas sobre a Receita Federal. Pelo fato de os editais dos leilões não serem idênticos, haverá processos em que somente pessoas jurídicas (empresas) poderão participar. No entanto, sempre haverá outros em que, além das pessoas jurídicas, também serão admitidas pessoas físicas nos eventos. A Receita Federal não realiza leilões proibidos por pessoas jurídicas.
Os leilões são realizados nas datas e locais definidos no edital e existem em duas modalidades: presencial e eletrônico. No caso de reunião pessoal, como este termo já sugere, só pode participar quem participa pessoalmente do processo; a segunda pode ser acompanhada pela internet, mas exige cadastro e documentos específicos.
Como faço para me cadastrar nos leilões eletrônicos?
Você precisa de um certificado digital, que deve ser adquirido separadamente (existem diversos sites que vendem versões individual e corporativa) e um código de acesso, que você obtém através do portal e-CAC da Receita Federal. É válido por dois anos e deve ser armazenado de forma segura. Este guia (PDF) descreve o processo em detalhes.
Depois de ter esses dois itens e nenhum problema de renda pendente, você poderá licitar e comprar produtos eletrônicos que despertem seu interesse.
Como e quando são realizados os leilões?
Antes mesmo de obter um código de acesso ou certificado digital, é possível entrar no portal da Receita e conferir os leilões abertos. Eles são realizados em vários lugares do Brasil e o melhor a se fazer é priorizar os mais próximos de onde você mora.
Uma vez que os licitantes se qualifiquem para entrar no leilão, eles participarão da primeira fase em que devem licitar. O valor ofertado pelo lote deve ser até 10% menor que o maior lance, e quem atender a esses requisitos será selecionado para a segunda etapa, que é o leilão propriamente dito.
Nessa etapa, as pessoas vão dar lances diretos e concorrer diretamente entre si, e quem fizer o melhor lance, que não é disputado, leva o lote para casa.
Quais itens costumam aparecer em leilões?
Um pouco de tudo. É possível adquirir os bens mais consumidos pelo público, como smartphones, tablets, desktops completos, notebooks, monitores, consoles de videogame (desktop e portáteis), drones, drives externos, impressoras, câmeras e similares, alguns muito específico, mais focado em empresas e usuários avançados como servidores de rede e switches, entre outros. Há também acessórios e componentes como placas-mãe, RAM, cartões de memória HD e SSD, teclados, mouses, fones de ouvido, alto-falantes, etc.
Os leilões de venda também incluem outros tipos de itens, como kits de maquiagem, móveis e até veículos apreendidos, geralmente para cruzar a fronteira brasileira com produtos não declarados. Os valores variam muito, mas, em geral, as ofertas iniciais permanecem bem abaixo do valor de mercado. Tudo depende de como os bilhetes de loteria são apresentados.
Como funciona o esquema de lote?
Na Receita federal leilão, o lote poderá conter um ou mais produtos arrecadados, que serão ofertados em embalagem lacrada e preço inicial, não podendo o licitante escolher quais itens deseja levar. A ideia é evitar que alguns itens encalhem por falta de interesse e conectá-los com outros itens mais desejáveis.
Por exemplo: muito tem um iPhone X, um laptop Windows e fones de ouvido, mas você só está interessado em um iPhone; você terá que jogar todo o baralho e se vencer levará tudo para casa e claro pagará por todos os itens.
Devo ficar atento aos valores?
Sim. É importante que o licitante fique esperto ao ser aprovado para participar de um pregão, pois o valor final pode subir muito dependendo da composição do lote e do número de participantes que você está enfrentando. Em alguns casos, a oferta pode chegar ao preço médio da loja. Nesse caso, a melhor solução é retirar a oferta e retirar-se do leilão. Como a devolução exige que o valor seja pago logo após o processo e não oferece muitas garantias, fica mais interessante comprar um novo produto.
Você deve ter em mente que o valor a ser pago dificilmente será próximo ao valor original. Além disso, as cotações não incluem o pagamento do ICMS, que será calculado separadamente e incluído na fatura final para pagamento.
Qual é a forma de pagamento?
A Receita Federal não oferece opções de parcelamento, pelo menos não da forma tradicional. Após a compra de um lote, o comprador deverá emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e a partir daí terá duas opções: Pagar integralmente no primeiro dia útil após o leilão; Pague em duas vezes, com entrada de 20% no primeiro dia útil após o leilão e os 80% restantes após oito dias corridos.
O comprador deverá efetuar o pagamento exclusivamente através da rede bancária, seja pessoalmente ou através do internet banking. No primeiro caso, é possível pagar em dinheiro ou cheque. Na segunda, exclusivamente por débito em conta.
E não se esqueça: o valor é considerado imposto pelo fisco federal. Assim, quem sonegar muito em um pregão e não pagar será multado e, se os produtos persistirem, serão retidos e colocados em novo leilão.
A Receita entrega itens em minha casa?
Seria bom, mas não. A responsabilidade pela retirada dos itens é do leiloeiro após o pagamento do valor total, taxas, frete e demais custos. Cada notificação é diferente, por isso é necessário lê-la com atenção para saber onde retirar os itens após o pregão. Em muitos casos, embora os produtos e preços sejam atrativos, participar de um leilão longe de sua cidade pode não ser tão vantajoso.
Da mesma forma, a Receita Federal leilão não oferece garantia sobre os produtos, portanto, se algum gadget apresentar danos de transporte, apreensão ou armazenamento ou apresentar outros defeitos, o ônus é do comprador e a Receita não aceita devolução. No entanto, os interessados podem visitar os produtos antes do leilão, nos dias determinados pela recepção, nos galpões, onde ficarão armazenados até a entrega.
As visitas precisam ser planejadas e, novamente, todas as informações podem ser encontradas nos editais de cada leilão.
Afinal, a Receita federal leilão vale a pena?
Um leilão costuma ser muito lucrativo, pois o gadget pode sair muito mais barato do que se você o comprasse em uma loja. Por outro lado, o comprador deve ficar atento às regras de cada aviso, considerar a distância que terá que percorrer para retirar a mercadoria, pagar o valor total em até oito dias e estar ciente de que levará para casa o lote inteiro, não apenas o item que você deseja.
A dica principal para participar de qualquer leilão é sempre ler todo o edital, a fim de entender as regras que variam de um para outro e evitar, assim, ter surpresas no meio do caminho.
Veja também: O que é um leilão?